Discurso sobre Segurança Pública
Discurso realizado em 12 de fevereiro de 2009, durante Grande Expediente que abordou as questões da segurança pública no Estado:
Em 2007, os assaltos e roubos nas estradas gaúchas resultaram no desaparecimento de cargas avaliadas em 70 milhões de reais.
Tivemos mais de três mil e duzentos assassinatos nos últimos dois anos no RS.
Em janeiro de 2009, o Rio Grande do Sul foi cenário de 156 homicídios – média superior a cinco assassinatos por dia.
A violência em nosso Estado é a quarta causa de morte por causas externas.
A imprensa, no último domingo, informou que nos bairros Rubem Berta, de Porto Alegre, e Guajuviras, de Canoas, as taxas de assassinatos são pouco inferiores às registradas no Iraque – país em guerra e ocupado.
São apenas alguns números que escolhi. Primeiro, para valorizar e homenagear a todas as senhoras e senhores que dedicam, literalmente, suas vidas para combater o crime. Segundo, para iniciarmos com a real dimensão dessa matéria. Mas não é uma situação isolada de nosso Estado.
De acordo com o cientista social Alex Teixeira, do Grupo de Pesquisa em Violência e Cidadania da UFRGS, “as estatísticas gaúchas de homicídio têm se mostrado maiores em locais com carência extrema de emprego, tráfico de drogas e escassa presença do Estado”.
Dezenas de outras pesquisas, em outros estados e países, apontam para um cenário parecido, com causas semelhantes. E ajudam a compreender porque a América Latina é, entre todas as regiões do planeta, aquela em que se registra a maior taxa de homicídios. É aproximadamente duas vezes superior à da África, quatro vezes maior do que a da América do Norte, 10 vezes maior do que a da Ásia e 20 vezes superior à da Europa e da Oceania.
Estudo divulgado pela ONU, em 2007, informa que, a cada ano, na América Latina, 140 mil pessoas são assassinadas e 28 milhões de famílias sofrem furto ou roubo – média de 54 famílias por minuto, quase uma a cada segundo.
De modo geral, todos os estudos e levantamentos concluem, ou conduzem à conclusão, que a violência e a criminalidade se abastecem e se reabastecem, basicamente, da ausência do Estado. Exemplos de sua ausência são, também, seus serviços muitas vezes precários; da sensação de impunidade que o Judiciário, por motivos vários, muitas vezes desperta nos criminosos; da corrupção de autoridades e agentes públicos; e da falta, ou do pouco entrosamento e colaboração entre todas as polícias, promotores e autoridades judiciárias. Há um distanciamento nosso, representantes do Estado, da vida real da maioria de nossos cidadãos, da própria comunidade, que é o único motivo pelo qual os cargos que nós ocupamos existem.
Há outro mal que enfrentamos: o da corrupção. Não há instituição, pública ou privada, que esteja livre de um de seus membros cair na tentação. Existe no setor privado, existe nas igrejas, e no setor público também, em todos os órgãos e em todos os poderes. E qualquer constatação diferente, perdoem-me, não reflete a realidade. Para esse, como para quase todos os males que nos afligem, e aqui me refiro à segurança pública, é melhor prevenir, evitar, do que, depois, tentar pegar o ladrão. Não se acaba com a corrupção, controla-se, e isso se faz, na polícia, segundo alguns estudiosos da área, com a reformulação de alguns quadros, muitas vezes das próprias instituições; com quadros de carreira baseados na meritocracia (acima de partidarismos, sindicalismos, “amiguismos”); indubitavelmente, com melhores e mais adequados salários; com melhores condições de trabalho; maior controle da atividade policial, formação mais qualificada; e independência no trabalho das corregedorias.
Se nem tudo isso é possível, de imediato, no nosso caso é possível, sim, começar.
Ainda que modestos diante da dimensão dos problemas de Segurança Pública, os investimentos feitos pelo Governo Estadual avançam nesse sentido.
Entre 2007 e 2008, o Governo Estadual adquiriu 991 viaturas novas e sete mil coletes balísticos, além de contratar 3.110 profissionais para diversas áreas da segurança pública. Fornecedores de automóveis e gasolina voltaram a vender ao Estado. E a preços bem inferiores, pois sabem que vão receber, e na data aprazada.
O investimento, que diminuiu em 2007, cresceu vertiginosamente em 2008, 290%. Para 2009, se cumprido todo o orçamento previsto, haverá um aumento de investimentos de cerca de 150%. Em dois anos, se cumprido o Orçamento previsto em 2009, o Estado estará pulando de 18 milhões de execução em investimentos em segurança pública, para mais de 180 milhões.
Na parte de construções de presídios (no presídio central temos 2083 vagas para 4.837 presos), o valor total de investimentos será de 121 milhões, e mais 21 milhões de reformas, totalizando 142 milhões de aplicações em estabelecimentos penais.
O desafio será gastar, pois nossas estruturas não estão acostumadas a isso. A própria elaboração de projetos, em alguns órgãos, é extremamente penosa. Também não é privilégio nosso. Dos 60 projetos para auxílio das cidades catarinenses, recentemente atingidas por um desastre natural, 59 tinham problemas na sua elaboração.
Com certeza, há lugares do Brasil e do exterior onde a violência produz mais dramas e é traduzida em números muito piores. Mas não é lá que estão os bons exemplos que podemos e devemos aproveitar. Aqui mesmo – em quase 290 municípios gaúchos – nenhuma pessoa foi assassinada em todo o ano de 2008. E é esta, sem dúvida, a referência que nos serve.
Aliás, pobres dos cidadãos cujo prefeito de sua cidade diz que segurança não é um problema seu. Segurança é um problema de todos, que não discrimina sexo, idade, religião, classe social, bairro, cidade, nem mesmo os profissionais e os estabelecimentos de segurança pública escapam da ação criminosa, como vimos nessa semana ocorrer.
Nenhuma autoridade responsável se considera irresponsável pela segurança pública. Nesse sentido é imperioso reconhecer, ainda, a contribuição dos múltiplos atores sociais – empresários, trabalhadores, acadêmicos e organizações não-governamentais.
A Feconsepro – Federação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Publica, por exemplo, registrou, em 2007, arrecadações de R$ 6.500.000,00 para a BM, PC, Susepe e IGP, segundo seu presidente, Jovino Demari, que conta com cerca de 250 Consepros.
Em qual o município não houve melhora na segurança com a ajuda dos sindicatos rurais, das ACI’s, dos CDL’,s? Compra de viaturas, de equipamentos de informática; estruturação de delegacias, de quartéis; manutenção e custeio de viaturas, auxílios moradia, etc, são alguns exemplos.
Não podemos esquecer de organizações como a Brasil Sem Grades, cujo Presidente Luiz Fernando Oderich, constantemente, sugere mudanças no nosso código de Processo Penal; do Instituto Chega de Violência – presidido pela senhora Carine Breton, de 71 anos de idade. E tantas outras pessoas indignadas, vítimas, familiares de vítimas, todos obstinados, que trabalham para melhorar a segurança em nosso estado.
A mobilização desses personagens, públicos e privados, garantiram, ao Rio Grande do Sul, no ano passado, a conquista de alguns avanços no combate à violência e à criminalidade.
Caíram no ano passado os números de furtos, de roubos, de latrocínios, de roubo de veículos e de extorsão mediante seqüestro.
Apesar desses avanços, é notório que temos muito por fazer. Imaginem se tivéssemos a integração real e com a utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação entre as esferas municipais, estadual, federal, e também dessas instituições privadas?
O desenvolvimento de projetos, como o de centros integrados de operações de segurança, assim como de sistemas de Informações Judiciárias e de Identificação criminal, favoreceu a investigação de crimes e delitos, agilizou o atendimento aos cidadãos e contribuiu para a solução de crimes.
É possível, por exemplo, por um telefone fixo, comunicar-se com qualquer tipo de rádio, computador, mesmo um lap top, palm top, ou celular. É possível interligar qualquer câmera de vídeo, de qualquer marca, que já esteja ou que vá ser instalada em algum lugar estratégico. É possível que nossos famosos e lucrativos pardais (municipal, estadual e federal) possam, além de faturar, monitorar todos os veículos que circulam pelas principais vias, estradas e rodovias, pelos principais acessos municipais, em tempo real. É possível receber, em tempo real, todos os veículos que estão passando pelos pedágios. E todos, absolutamente todos esses dados, essas informações, ainda são desperdiçadas. Em resumo, a modernização de processos e de equipamentos de informação e de comunicação pode melhorar a qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Precisamos avançar, evoluir, buscar novas tecnologias para o poder público como um todo.
Já faz tempo que surgiu um poder, paralelo, que cresce em força, organização, tecnologia, lucros, e que tem se feito presente e atuante para milhões de pessoas: o poder da droga.
Recentemente, vivi uma experiência ímpar de ser candidato a prefeito da capital, onde tive a oportunidade de conhecer dezenas de locais em Porto Alegre, onde o caminho do sucesso é o do consumo e da venda de drogas. Quem leva os doentes ao hospital e que tem carro para isso, às vezes estacionado na frente do posto de saúde, é o traficante. Quem construiu e cercou o campo de futebol foram os traficantes. Quem tem dinheiro no bairro, na vila, é o traficante. Quem tem influência, quem resolve os problemas, quem tem poder, é o traficante. Para uma criança de cinco, 10, 15 anos, qual será o seu modelo de sucesso? O que essa criança vai querer ser?
Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos alertam para a existência de territórios em que a posse, o consumo e o tráfico de drogas formaram ambientes semelhantes aos das áreas mais conflagradas do Rio de Janeiro. Isso é confirmado pela nossa Brigada Militar. O próprio crescimento das apreensões de drogas, como cocaína, crack e haxixe, oferece-nos uma idéia da gravidade da situação. O volume dessas drogas tem crescido de forma alarmante. A quantidade apreendida de haxixe, por exemplo, em 2008, foi 649% superior ao ano de 2007.
Especificamente, no caso do consumo de crack, a Secretaria de Saúde já definiu como epidêmica a situação, estimando a existência de 50 mil dependentes no Estado. Nos meses de campanha à prefeitura, ao menos uma vez por semana, eu era abordado por uma mãe desesperada, que estava com seu filho acorrentado ou amarrado para que ela pudesse mantê-lo longe do consumo de crack.
Uma pedra custa em torno de R$ 5,00. Depois de meia hora, o dependente quer outra. E faz tudo o que for necessário pela próxima pedra. O índice de recuperação, por mais desestimulante que isso possa ser, é perto de zero. Essa é uma droga barata, mas se engana quem pensa que atinge apenas as pessoas de menor renda. O próprio prefeito de Washington, capital dos EUA, foi flagrado fumando crack.
Esse cenário é terrível. E a tendência é piorar. A merla, que é produzida com a pasta base de cocaína e algum solvente, como ácido de bateria ou querosene, é mais atuante no organismo que o crack, e já é consumida por mais de 50% dos usuários de drogas do Distrito Federal.
A droga está por trás de, pelo menos, 70% dos assassinatos praticados na capital, conforme informações relatadas pelo delegado Bolívar Lantada.
Ou nos unimos, ou continuaremos perdendo. Nós estamos perdendo. E vencer é possível.
A cooperação, a criação e a multiplicação de conselhos comunitários e, especialmente, o envolvimento das famílias, é o imprescindível atalho para onde queremos chegar.
Necessariamente, exige a mobilização e a moralização do aparelho estatal. São obrigações intransferíveis do Estado, responsável pela segurança pública: combater sem trégua a corrupção em todos os órgãos e, principalmente, em todos os níveis (quem vende a droga é tão podre e nocivo à sociedade, como quem vende o seu BO, seu parecer, a sua sentença, o seu voto); aumentar o policiamento preventivo, repressivo e investigativo; equipar adequadamente a polícia; investir em tecnologia; e agilizar os processos judiciários. A legislação penal vigente desperta em todos nós, brasileiros, a sensação de que os bandidos estão mais protegidos do que os cidadãos de bem, tamanhas são a morosidade dos processos e a impunidade decorrente dessa lentidão. Como diria Rui Barbosa, “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Todas estas exigências impostas ao Estado e respondidas ainda timidamente por instituições do próprio Estado, como por organizações representantivas de segmentos da sociedade, convocam a Assembléia Legislativa a integrar-se cada dia mais aos esforços pela melhoria dos serviços de segurança pública.
Acredito mesmo que já se tornou irrecusável e urgente a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Hoje, nossa Assembléia tem 12 comissões permanentes, como a comissão da saúde, a da educação, de finanças, da agricultura, etc. e nenhuma que se dedique ao debate técnico, semanal, permanente e regimental da situação da segurança dos gaúchos. E devemos humildemente reconhecer que estamos atrasados.
Há sete anos, as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Narcotráfico levaram a Câmara dos Deputados a criar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. No ano passado, debateu temas como o uso do GPS para localizar desaparecidos; o uso de videoconferência para interrrogatório de presos; o serviço voluntário da Polícia Militar e o rastreamento eletrônico de presos.
Além do Congresso, mais da metade, 14 das 27 assembléias legislativas, mantêm comissões dedicadas ao estudo, ao debate e à busca de soluções para a insegurança com que convivem os cidadãos nas ruas e as condições de trabalho daqueles que labutam diariamente, nessa área. Elas estão operando em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Tocantins, Pará, Paraíba, Piauí, Maranhão, Distrito Federal. Considerados os sete estados que formam as regiões Sul e Sudeste, o Rio Grande do Sul é o único a não ter uma Comissão Permanente de Segurança Pública na sua Assembléia Legislativa.
Por outro lado, pelo menos desde 2005, sucessivas pesquisas de opinião pública, realizadas no Brasil, identificam a insegurança entre os problemas que mais preocupam a população.
Aos meus colegas que, em qualquer medida, já se empenharam aqui por esta causa pública, meu reconhecimento. E se é obrigação do Estado, lato sensu, os serviços de saúde, educação e segurança; se o Estado, ente federativo, tem como sua atribuição a segurança; se mais da metade dos parlamentos estaduais e o parlamento federal já tem uma comissão de segurança; e se é o desejo da população, demonstrado em todas as pesquisas da última década; eu quero me juntar aos que se empenharam e aos que se empenham, agora, para que uma de nossas comissões passe a ter como denominação e foco, a Segurança Pública.
E que esse tema, que hoje eu trouxe, seja permanentemente debatido pelos meus pares, na chamada casa do povo.
Não há como tratar da segurança pública e não falar de problemas e mazelas da sociedade. Mas dentro das limitações de tempo, de capacidade, eu gostaria que aos obstinados, aos vocacionados, aos honestos e justos, enfim aos homens de bem que trabalham na segurança pública do nosso Estado, e somente a esses, eu gostaria que essas manifestações, minha e de meus colegas, servissem de estímulo e motivação. É conhecida e sempre atual a frase de Martin Luther king: “Nossa geração se lamentará tanto dos crimes dos perversos, como do estremecedor silêncio dos bondosos”
Temos que estar juntos pra vencer e não sermos vencidos.
Sucesso a todos e muito obrigado mais uma vez.
Que artigo mais intrigante! Seu modo de escrever me faz querer conhecer mais sobre o tópico. Continuarei seguindo seu blog enquanto permanecer com o ótimo trabalho. Meus parabéns!