Liberdade de Imprensa
Discurso do Deputado Estadual Nelson Marchezan Júnior durante Grande Expediente em Homenagem ao Dia Nacional da Imprensa em 31 de maio de 2007:
No dicionário, as duas estão separadas por algumas poucas páginas. Mas liberdade e imprensa têm tanto em comum que não seria exagero afirmar: uma não existe sem a outra. Alguém consegue imaginar uma imprensa livre, em uma sociedade controlada? Ou ainda liberdade numa sociedade com a imprensa sob censura?
Ao longo da história, não faltam exemplos de tentativas de cerceamento da imprensa, em nome de um suposto benefício coletivo. Sempre que um regime de força pretende se impor à liberdade, a primeira coisa que faz é controlar os meios de comunicação. Foi assim na Rússia de Stalin… Foi assim na Alemanha de Hitler… Foi assim na Espanha de Franco… É assim na Cuba de Castro e na Venezuela de Chavez. Antes, queimavam livros. Agora, também fecham emissoras de TV.
Aqui no Brasil, apesar das muitas vitórias da democracia, de tempos em tempos, recrudescem propostas de controle externo, embaladas das mais diferentes maneiras, mas sempre com o mesmo objetivo: censurar o trabalho dos meios de comunicação. Boas intenções não tiram o vezo autoritário de nenhuma dessas iniciativas.
O primeiro jornal editado em território brasileiro já nasceu com esse vício de origem, para usar um jargão desta casa. A Gazeta do Rio de Janeiro, que começou a circular em 10 de setembro de 1808, era editada pela chamada “Imprensa Régia”, fundada pelo regente do Brasil à época, Dom João VI, e dirigida pelo Frade Tibúrcio Rocha. Uma publicação que se poderia conceituar como oficial. A Gazeta sempre defendeu os ideais imperiais e as teses que agradavam à Coroa Portuguesa. E foi criada muito mais como uma resposta ao primeiro jornal independente brasileiro, fundado três meses antes, do outro lado do Atlântico.
E é esse, o Correio Braziliense, seja do ponto de vista da antiguidade, seja do ponto de vista da liberdade, o jornal que circulou em Londres, em primeiro de junho de 1808, que é efetivamente o que representa melhor o conceito que temos hoje de imprensa livre.
E por essa razão que há oito anos, foi promulgada a lei de número 9.831, alterando a data em que se comemorava o dia da imprensa, de 10 de setembro para 1º de junho. A mudança atendeu à solicitação da Associação Riograndense de Imprensa, depois apoiada pela Federação Nacional dos Jornalistas. Foi meu pai, o então deputado federal Nelson Marchezan, o autor do projeto que consolidou essa mudança, a qual, caprichosamente, e com todo o orgulho que esse filho, pode e deve ter de um pai como o que tive, hoje nos reúne, nessa ocasião festiva. Homem de fortes ligações com a comunicação, foi sempre um defensor da liberdade, mesmo nos momentos em que essa defesa era mais difícil. Por conta disso, foi várias vezes homenageado, com comendas que, dentre tantas outras que recebeu, orgulhavam-lhe ainda mais por terem sido iniciativas de profissionais da área, como o título de “Homem de Rádio”, concedido pela Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão, e aqui na Assembléia Legislativa do Estado, com o troféu Hipólito José da Costa. Aliás, poucos resumiram em si tantas qualidades para o exercício da função de jornalista, quanto Hipólito José da Costa, desde 1999 o justíssimo patrono da imprensa brasileira. Foi ele que há 199 anos fundou o primeiro jornal do país, longe da pátria na geografia, mas perto dela nos ideais de liberdade.
No editorial de lançamento do Correio Brasiliense, em 1º de junho de 1808, Hipólito da Costa deixava bem claro a missão que ele considerava ser a da imprensa: “O primeiro dever do homem em sociedade”, disse ele, “é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educação lhe prestou. O indivíduo que abrange o bem moral de uma sociedade vem a ser o membro mais distinto dela; as luzes que ele espalha tiram das trevas ou da ilusão aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano. Ninguém mais útil, pois, que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente e desenvolver as sombras do futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores, quando estes, munidos de uma crítica sã e de uma censura adequada, representam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado e as sólidas conjecturas sobre o futuro”.
Hipólito José da Costa Furtado de Mendonça era filho de uma abastada família do Rio de Janeiro, nascido em Colônia de Sacramento, antiga possessão portuguesa em 13 de agosto de 1774. Mas foi na região de Pelotas, para onde migrou com a família, ainda criança, que construiu suas primeiras convicções sobre liberdade. Iniciou os estudos em Porto Alegre. Mais tarde, já no final do século XVIII, mudou-se para Portugal, onde concluiu o curso de Direito, na Universidade de Coimbra. Morou nos Estados Unidos por dois anos, onde tomou contato com as modernas idéias de autodeterminação das nações. De volta a Portugal, chegou a ser preso, no início do século dezenove, acusado pela inquisição de disseminar essas idéias no reino português. Foi obrigado a fugir, primeiro para a Espanha, depois para a Inglaterra, onde em 1808 fundou o primeiro jornal brasileiro. O Correio Brasiliense foi a obra de uma vida, periódico que dirigiu e editou por quinze anos, até a sua morte.
O jornal foi um verdadeiro libelo à liberdade, sempre defendendo as ideias liberais. Mesmo editado em Londres, deu ampla cobertura à Revolta de Pernambuco, em 1817, e aos acontecimentos que culminaram com a independência do Brasil, em setembro de 1822. Morreu apenas um ano depois de ver realizado o sonho de um Brasil livre, mas ainda sem saber que havia sido nomeado cônsul do insipiente Império Brasileiro, em Londres. A distância não impediu que os olhos e a pena desse brasileiro estivessem voltadas para a pátria.
Foi Rui Barbosa quem disse nos idos dos anos 20: “a imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”.
A frase bem poderia ter sido dita hoje, tantos são os exemplos do trabalho inestimável que a imprensa tem feito pelo bem do nosso país. Tudo graças ao trabalho dos jornalistas e homens de comunicação, os chamados artesões das ideias. Como diz Cláudio Abramo, “o jornalismo é o exercício diário da inteligência, aliado à prática cotidiana do caráter”.
Muitos outros grandes homens, através dos tempos, levaram à frente sonhos de construção de um Brasil melhor, através da plena informação de seu povo: Assis Chateaubriand, Breno Caldas, Maurício Sobrinho, Samuel Weiner, Adolfo Bloch, Otávio Frias, Roberto Marinho, João Saad e tantos outros. Pessoas que, de uma forma ou de outra, influenciaram – ou ainda influenciam – os acontecimentos e que transformaram as vidas de quase todos nós. A história do país não seria a mesma sem essas pessoas. Hoje, as senhoras e os senhores, que representam os veículos de comunicação de todo o Estado e do país, e nós que representamos o parlamento gaúcho, estamos aqui para reverenciar a liberdade, através da informação. É ela que permite que todos os dias os feitos e defeitos do Brasil e do mundo cheguem até nós. É só assim que podemos vibrar e nos emocionar com os triunfos nos gramados ou nas pistas. Com o choro da mãe desamparada pela bala perdida que lhe roubou o filho. Com as idas e vindas de nossa classe política. E juntar tudo no hino cantado a olhos marejados, após a eleição democrática de um novo governante. Pátria amada, mãe gentil.
A liberdade de comunicação vem movendo os sonhos de homens e de mulheres de todas as épocas, através dos tempos. Todos a querem por seus prêmios. Poucos a querem por seus custos. Aqui, na América Latina temos visto ressurgir, perigosamente, resquícios de um autoritarismo que coloca em risco os ideais de liberdade. Ainda no início dessa semana, que aqui comemoramos a imprensa livre, a RCTV, principal emissora privada de televisão venezuelana, foi banida do ar em nome de uma idéia fixa: permanecer no poder o máximo de tempo possível. Quiçá, indefinidamente. Tudo muito democrático e republicano, como gostam de dizer os defensores de Chavez. Em alguns casos, ser escravo ou ser livre não é opção. Mas nunca pode ser considerado como destino. A liberdade exige esforço, sacrifícios. Para nos tornarmos escravos, basta que nada façamos.
Sábias as palavras do norte-americano John Milton: “… acima de todas as liberdades, dê-me a de saber, dê-me a de expressar, de debater com autonomia, de acordo com minha consciência”. Não existe liberdade sem consciência. Assim como não existe consciência sem informação.
Quando as nossas principais empresas de comunicação no país e aqui no Estado iniciaram suas atividades, quase dois séculos atrás, o papel, a tinta e a coragem eram suas únicas armas. Hoje, as coisas mudaram. Comunicação não é mais sinônimo apenas de imprensa escrita. O jornalismo invadiu primeiro o espaço, com as ondas de rádio e televisão, e agora o cyberespaço, com a internet e as informações chegando em tempo real.
A imprensa, afinal, são os olhos de uma sociedade. Um país sem imprensa livre é, assim, um país cego, miasmado. Um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos. Um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar contra os vícios que lhe exploram as instituições. Não deixemos, nunca, que isso de novo aconteça. Sejamos, então, todos capazes de cumprir os nossos deveres, manter nossa sociedade informada e, dessa forma, livre. A responsabilidade é nossa.
Parabéns pelo Dia Nacional da Imprensa!
Muito Obrigado.
“A liberdade política e a liberdade de imprensa são irmãs xipófagas. Uma depende da outra para viver. Onde não existe imprensa livre, não existe parlamento livre. E vice-versa.”
Com a licença dos senhores, faço essas palavras de meu pai, hoje, nossas palavras.
Agradeço a presença e a atenção das Senhoras e dos Senhores.
Muito Obrigado!