Tucano apresenta proposta que estabelece mais transparência na aplicação dos gastos públicos
Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) propõe mais transparência com os gastos públicos, principalmente aqueles relacionados aos custos com pessoal. Pelo texto, será possível verificar as quantias desembolsadas em exercícios anteriores, férias, indenizações. A proposta incentiva maior participação popular nos processos de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e disciplina a obrigatoriedade da publicidade das despesas. A internet será o canal pelo qual o cidadão terá acesso aos detalhes de aporte dos recursos.
Conforme explica o parlamentar, o detalhamento das ações do Estado é fundamental para que a sociedade verifique a lisura dos atos da administração pública. Ele justifica que os gastos de investimentos geralmente são acompanhados de suspeitas de má aplicação, exatamente pela falta de fiscalização e monitoramento. O projeto vai tornar mais transparente as informações da execução orçamentária, de modo que o cidadão saberá, além do que se gastou com pavimentação, o quanto custou a obra da sua rua.